Este master plan tenderá para estabelecer as grandes linhas para levar a cabo um emagrecimento drástico do Estado, devolvendo-lhe músculo, energia e eficiência de forma a que possa cumprir, cabalmente, as funções verdadeiramente soberanas, aquelas que apenas a ele cabe cumprir.b) Reformulação do número e área dos distritos que corresponda à realidade contemporânea do país.c) Os municípios são dotados de demasiadas competências na área do urbanismo e demasiado poucas competências noutras áreas. Explicitando: o CHEGA assume que existem algumas liberdades básicas como liberdade de pensamento e expressão, liberdade de consciência e religiosa, liberdade económica para produzir, trocar, acumular e consumir, liberdade para constituir família & liberdade de associação. Aquelas que são comuns ao CHEGA e a esses partidos não são referidas, para evitar redundâncias. Essa terceira entidade, idealmente independente, ajuizaria, nos conflitos, da razão de cada um, decidiria em conformidade e teria a força de impor as consequências do juizo a que chegara.É essa a teoria do contrato social – Garantia de paz, de segurança e de justiça.
Pacto no qual se exigia aos partidos uma óbvia aceitação de toda a mitologia marxista ou marxizante. As associações convidam, as corporações obrigam. Mas, não esquecer também os cidadãos anónimos. É, assim a família natural a garantia de identidade cultural e civilizacional e apenas nela pode residir a certeza de que o Homem não regressa à selva de onde saíram os seus antepassados.d) Aborto e cirurgias de mudança de sexo são retirados do conceito de saúde pública. A simplicidade do sistema fiscal. Os fundos assim poupados serão aplicados no aumento de cobertura de verdadeiros cuidados de saúde, nomeadamente na área da Odontologia Pediátrica até ao final da mudança da primeira dentição.f) Proibição dos ventres de aluguer e de toda a actividade que coisifique e utilize como produto de compra e venda a qualquer ser humanoh) Procurar a convergência com os mais generosos países europeus no que reporta a prestações familiares. Como tal mudou muito. O mercado de habitação deve ser livre e não nacionalizado ou controlado pelo Estado como a mesma Lei propõe.b) Promover o apoio à manutenção da casa própria ou arrendada como regra. É pura escravidão. Suspensão imediata do acordo ortográfico e início dos trâmites necessários à sua revogação.13. Possibilidade de perder a nacionalidade adquirida por actividades contra a soberania, segurança ou independência nacionall) A imigração será encarada tendo em conta as necessidades da Economia portuguesa bem como a capacidade do imigrante para se integrar.n) Prisão efectiva dos membros de redes que as facilitem ou promovam, com punição de “casamentos” e contratos de trabalho forjados.o) Legislação em que se puna com maior severidade a imigração ilegal, com deportação imediata de portadores de Passaportes ou Documentos de Identificação falsificados, e/ou com Cadastro Criminal, em Portugal ou nos países de onde são oriundos, e que não efectuem descontos em sede de IRS ou Contribuições para a Segurança Social;p) Abolir as autorizações de residência para a chamada “protecção humanitária”, como meio de segurança nacional disponível para aqueles que não são elegíveis para o “Estatuto de refugiado”;q) Estabelecer uma lista de países seguros na origem, ou seja, países que têm sistemas políticos democráticos e onde, de forma geral e consistente, não há perseguição política, tortura ou tratamento ou punição desumano ou humilhante, ameaça de violência ou conflito armado;r) Reduzir o sistema de “Asillum Seeker”, de modo a que, apenas menores desacompanhados (que o sejam e cujos documentos de identificação o atestem, e não forjados) e que as pessoas qualificadas para protecção internacional poderão utilizar o sistema, a ser gerido por Municípios Portugueses, com o controle central sobre o processo de asilo, e á concessão, restrita, a serviços sociais básicos;s) Autorizar a revogação da Cidadania Portuguesa, a todos os que, não sendo Portugueses por nascimento, sejam condenados, com trânsito em julgado, por crimes relacionados com terrorismo;t) Reforçar as medidas de garantia da Segurança Pública, com especial relevância para o combate a ameaças do terrorismo e à luta contra a infiltração criminosa de Imigrantes Ilegais, ou indocumentados, e de organizações que a apoiam, e fomentam o tráfico de seres humanos, droga e armas, com a sua imediata deportação.u) Reforço dos meios e poderes do SEF e da actuação dos Tribunais para o cumprimento da Lei, assegurando que os mecanismos de detenção e expulsão sejam imediatamente accionadosv) Reforço dos meios dos OPC e da ACT, para detecção de situações de tráfico, escravatura, prostituição de imigrantes ilegais, para criminalizar as Redes que as organizem e promovam.w) Estudar e implementar novas penas complementares ou acessórias a introduzir na Lei, como a de reparação de danos pelo trabalho, castração química para crimes de violação ou de pedofilia e afins, de cassação da nacionalidade em caso de terrorismo, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, ou de crimes contra a liberdade religiosa e a integridade física designadamente sempre que praticados por cidadãos naturalizados em Portugal.O alto risco sístimo a que o país se encontra sujeito com particular relevo para a sua orla atlântica aconselham o máximo cuidado no que respeita a políticas e protocolos de prevenção. O deputado único do Chega entregou segunda-feira no parlamento um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo a construção de novas creches e um apoio às famílias para ajudar a suportar o custo das mensalidades no setor privado.No projeto de resolução, André Ventura recomenda ao executivo que “proceda a um levantamento das reais necessidades existentes ao nível da resposta social de creches no setor social” e que “lance um programa de construção de novas creches no setor público e setor social para colmatar as carências”.O Chega pede também que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “promova um projeto de apoio às famílias para suportar o custo das mensalidades no setor privado quando não é possível encontrar resposta no setor público”.No texto, o deputado único aponta que “uma das grandes preocupações das famílias portuguesas com crianças” pequenas é “a falta de vagas em creches, sejam públicas ou privadas”, uma vez que “em Portugal continental a resposta é extremamente limitada”.André Ventura lembra que “em julho último, na tentativa de minorar esta grave lacuna, o primeiro-ministro anunciou sete mil novas vagas nas creches das IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e nas regiões metropolitanas, embora ainda não haja data para a abertura do concurso”.“As famílias e as crianças não podem continuar a ser confrontadas com estas dificuldades”, salienta no projeto de resolução.Também hoje, deu entrada na Assembleia da República um voto de repúdio apresentado por André Ventura, que se insurge contra a agressão a uma médica na sexta-feira.O parlamentar eleito pelo Chega considera que esta profissional de saúde foi “barbaramente agredida” enquanto assegurava o Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.“Uma agressão seja ela qual for, por que motivo for, e contra quem for é sempre uma conduta inadmissível”, refere o deputado, para quem “as agressões a profissionais de saúde sucedem-se a um ritmo intolerável, perante a maior passividade do Estado”.Por isso, André Ventura aproveita este voto para exigir, “de uma vez por todas, que o Estado defenda todos os seus cidadãos como lhe compete, sem medo de rótulos e em defesa da integridade e das vidas de todos os seus cidadãos por igual”.